Termos de utilização dos Serviços da PWS

1. A sua relação com a PWS

1.1 A utilização de produtos, software, serviços e Web sites da PWS (designados colectivamente por “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos pela PWS e ao abrigo de um contrato escrito em separado) está sujeita aos termos de um contrato entre o utilizador e a PWS. “PWS” significa Practical Way Software Portugal SA., cuja sede principal se localiza na Rua Actor Ferreira da Silva, 100 – Porto Portugal. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos.

1.2 Salvo disposição em contrário acordada por escrito com a PWS, o contrato com a PWS incluirá sempre, no mínimo, os termos de utilização apresentados neste documento. Estes são referidos em seguida como “Termos universais”.

1.3 Além dos Termos universais, o contrato com a PWS incluirá igualmente os termos de todos os Avisos jurídicos aplicáveis aos Serviços. Todos estes termos serão referidos em seguida como “Termos adicionais”. Nos casos em que forem aplicáveis Termos adicionais a um Serviço, esses termos estarão disponíveis para sua leitura nesse Serviço ou através da utilização do mesmo.

1.4 Os Termos universais, juntamente com os Termos adicionais, formam um contrato juridicamente vinculativo entre o utilizador e a PWS no que se refere à utilização dos Serviços. É importante que os leia com atenção. Colectivamente, este contrato é referido em seguida como “Termos”.

1.5 No caso de existir alguma contradição entre o que indicam os Termos adicionais e o que indicam os Termos universais, deverão prevalecer os Termos adicionais em relação a esse Serviço.

2. Aceitação dos termos

2.1 Para utilizar os Serviços, terá primeiro de aceitar os Termos. Não poderá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.

2.2 Pode aceitar os Termos:

(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de esta opção ser disponibilizada pela PWS na interface do utilizador para qualquer Serviço; ou

(B) utilizando efectivamente os Serviços. Neste caso, compreende e concorda que a PWS considerará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.

2.3 Não poderá utilizar os Serviços nem aceitar os Termos se (a) não tiver a idade legal para celebrar um contrato vinculativo com a PWS, ou (b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços ao abrigo das leis de Portugal. ou outros países, incluindo o país onde é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços.

2.4 Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos universais para efeitos de arquivo.

3. Prestação dos serviços pela PWS

3.1 A PWS está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus utilizadores. Reconhece e concorda que a forma e a natureza dos Serviços fornecidos pela PWS podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio.

3.2 No âmbito desta constante inovação, reconhece e concorda que a PWS poderá, apenas no seu entender, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) ao utilizador ou aos utilizadores em geral, sem aviso prévio. Poderá deixar de utilizar os Serviços em qualquer altura. Não é necessário informar especificamente a PWS quando deixar de utilizar os Serviços.

3.3 Reconhece e concorda que, se a PWS desactivar o acesso à sua conta, poderá ser impedido de aceder aos Serviços, aos detalhes da conta ou a quaisquer ficheiros ou outro conteúdo associados à conta.

3.4 Reconhece e concorda que, apesar de a PWS actualmente não fixar um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber através dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer Serviço, a mesma poderá, no seu entender e a qualquer momento, fixar esses limites máximos.

4. Utilização dos serviços

4.1 Para aceder a determinados Serviços, poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais (tais como detalhes de identificação ou de contacto) como parte do processo de registo no Serviço ou como parte da sua utilização contínua dos Serviços. Concorda que quaisquer informações de registo que fornecer à PWS serão sempre exactas, correctas e actualizadas.

4.2 Concorda em utilizar os Serviços apenas para os fins permitidos (a) pelos Termos e (b) por qualquer lei aplicável, regulamento ou práticas e directrizes geralmente aceites nas jurisdições relevantes (incluindo todas as leis relacionadas com a exportação de dados ou de software de e para os Estados Unidos ou outros países relevantes).

4.3 Concorda em não aceder (ou tentar aceder) a qualquer dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela PWS, excepto se tiver sido especificamente autorizado para tal num contrato em separado estabelecido com a PWS.

4.4 Concorda em não participar em nenhuma actividade que interfira com ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes ligados aos Serviços).

4.5 Excepto se tiver sido especificamente autorizado para tal num contrato em separado estabelecido com a PWS, concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.

4.6 Concorda que será o único responsável (e que a PWS não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer incumprimento das suas obrigações ao abrigo dos Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a PWS possa sofrer) resultantes desse incumprimento.

5. A segurança das palavras-passe e da conta

5.1 Concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das palavras-passe associadas a qualquer conta que utilize para aceder aos Serviços.

5.2 Por consequência, concorda que será o único responsável perante a PWS por todas as actividades que ocorram na sua conta.

5.3 Se verificar qualquer utilização não autorizada da palavra-passe da sua conta, concorda em notificar imediatamente a PWS em  This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it

6. Privacidade e informações pessoais

6.1 Para obter informações sobre as práticas de protecção de dados da PWS, leia a política de privacidade da PWS em http://www.practicalway.eu/site/index.php?option=com_content&view=article&id=35&Itemid=37. Esta política explica a forma como a PWS trata as suas informações pessoais e protege a privacidade durante a utilização dos Serviços.

6.2 Concorda em utilizar os seus dados de acordo com as políticas de privacidade da PWS.

7. Conteúdo dos serviços

7.1 Compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como ficheiros de dados, texto escrito, software de computador, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que poderá ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são referidas em seguida como “Conteúdo”.

7.2 Deverá estar consciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, entre outros, anúncios nos Serviços e no Conteúdo patrocinado dos Serviços, poderá estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Conteúdo à PWS (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). Não poderá modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, pela PWS ou pelos proprietários desse Conteúdo, num contrato em separado.

7.3 A PWS reserva-se o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer Conteúdo de qualquer Serviço. Estas ferramentas incluem as definições de preferência. Além disso, existem serviços e software disponíveis comercialmente para limitar o acesso a material que possa considerar objectável.

7.4 Compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou objectável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco.

7.5 O utilizador concorda que será o único responsável (e que a PWS não tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou apresente enquanto utiliza os Serviços e pelas consequências das suas acções (incluindo qualquer perda ou dano que a PWS possa sofrer) ao fazê-lo.

8. Direitos de propriedade

8.1 Reconhece e concorda que a PWS (ou os licenciadores da PWS) detém todos os direitos legais, títulos e interesses relativos aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registados quer não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela PWS e concorda que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da PWS.

8.2 A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a PWS, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintas da PWS.

8.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma destas características de marca num contrato escrito em separado com a PWS, concorda que a utilização dessas características deve estar em conformidade com esse contrato, com quaisquer disposições aplicáveis dos Termos e com as directrizes de utilização das características de marca da PWS, à medida que forem actualizadas ocasionalmente. Estas directrizes podem ser visualizadas on-line em http://www.practicalway.eu/permissions/(ou qualquer outro URL que a PWS possa fornecer ocasionalmente para este fim).

8.4 À excepção da licença limitada referida na Secção 10, a PWS reconhece e concorda que não obtém qualquer direito, título ou interesse do utilizador (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos relativamente a qualquer Conteúdo que possa submeter, publicar, transmitir ou apresentar nos Serviços, ou através dos mesmos, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registados quer não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A não ser que tenha acordado por escrito em contrário com a PWS, concorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que a PWS não tem qualquer obrigação de o fazer em seu nome.

8.5 Concorda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

8.6 A não ser que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela PWS a fazê-lo, concorda que, ao utilizar os Serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registada, logótipo de qualquer empresa ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que cause confusão relativamente ao proprietário ou ao utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.

9. Licença da PWS

9.1 A PWS concede-lhe uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido pela PWS como parte dos Serviços fornecidos (referido em seguida como “Software”). Esta licença tem como único objectivo permitir a utilização e usufruto dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pela PWS, da forma que é permitido pelos Termos.

9.2 Não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação ou que o utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela PWS, a fazê-lo.

9.3 A não ser que a PWS lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, não poderá ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.

10. Licença de conteúdo do utilizador

10.1 O utilizador mantém os direitos de autor e quaisquer outros direitos que já detenha relativamente ao Conteúdo que submeter, publicar ou apresentar nos Serviços ou através dos mesmos. Ao submeter, publicar ou apresentar o conteúdo, concede à PWS uma licença internacional, isenta de royalties e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, apresentar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo submetido, publicado ou apresentado nos Serviços ou através dos mesmos. Esta licença tem como único objectivo permitir à PWS apresentar, distribuir e promover os Serviços e poderá ser revogada para certos Serviços, conforme definido nos Termos adicionais desses Serviços.

10.2 O utilizador concorda que esta licença inclui o direito de a PWS disponibilizar esse Conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a PWS tenha relações, para o fornecimento de serviços licenciados e para a utilização desse Conteúdo juntamente com o fornecimento desses serviços.

10.3 Compreende que a PWS, ao efectuar os passos técnicos necessários para fornecer os Serviços aos nossos utilizadores, poderá (a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários média; e poderá (b) efectuar as alterações necessárias ao Conteúdo à medida que for necessário ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de ligação de redes, dispositivos, serviços ou média. Concorda que esta licença permitirá à PWS executar estas acções.

10.4 Confirma e garante à PWS que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para conceder a licença supracitada.

11. Actualizações de software

11.1 O Software utilizado pelo utilizador pode, ocasionalmente, transferir e instalar automaticamente actualizações da PWS. Estas actualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correcções de erros, funções melhoradas, novos módulos de software e versões completamente novas. Concorda em receber essas actualizações (e permite que a PWS lhas forneça) como parte da utilização dos Serviços.

12. Cessação da relação com a PWS

12.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem cessados pelo utilizador ou pela PWS, conforme estabelecido abaixo.

12.2 Se pretender rescindir o seu contrato com a PWS, poderá fazê-lo (a) notificando a PWS em qualquer altura e (b) fechando as contas relativas a todos os Serviços que utiliza, no caso de esta opção ser disponibilizada pela PWS. Deverá enviar o aviso, por escrito, para o endereço da PWS indicado no início destes Termos.

12.3 A PWS poderá, em qualquer altura, rescindir o contrato se:

(A) tiver violado qualquer disposição dos Termos (ou tiver agido de forma que mostre claramente que não tenciona ou não consegue agir em conformidade com as disposições dos Termos); ou

(B) tal for exigido à PWS por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços for ou tornar-se ilegal); ou

(C) o parceiro com o qual a PWS ofereceu os Serviços tiver cessado a sua relação com a PWS ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao utilizador; ou

(D) a PWS estiver a transitar para uma situação em que já não fornece os Serviços aos utilizadores do país no qual é residente ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou

(E) a prestação dos Serviços pela PWS já não for, na opinião da PWS, comercialmente viável.

12.4 Nada nesta Secção deverá afectar os direitos da PWS relativos à prestação de Serviços ao abrigo da Secção 4 dos Termos.

12.5 Quando estes Termos cessarem, todos os direitos, obrigações e responsabilidades legais de que o utilizador e a PWS Se tenham beneficiado, a que tenham sido sujeitos (ou que tenham acrescido enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não deverão ser afectados por esta cessação, e as disposições do parágrafo 19.6 deverão continuar a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.

13. Exclusão de garantias

13.1 Os Serviços são fornecidos "tal como estão" e a PWS, as suas Subsidiárias e Afiliadas e respectivos licenciadores não lhe oferecem nenhuma garantia relativamente aos mesmos.

13.2 Em particular, a PWS, as suas Subsidiárias e Afiliadas e licenciadores não representam nem garantem que:

(A) a utilização dos Serviços vão ao encontro das suas necessidades,

(B) a utilização dos Serviços não seja interrompida, temporariamente, segura ou isenta de erros,

(C) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos Serviços será exacta ou fiável e

(D) que os defeitos no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer Software fornecido como parte dos Serviços serão corrigidos.

13.3 Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos Serviços, excepto na medida em que se encontram expressamente definidos nos Termos.

13.4 Nada nos Termos deverá afectar os direitos previstos por lei aos quais terá sempre direito como consumidor e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.

14. Limitação de responsabilidade

14.1 Nada nestes Termos deverá excluir ou limitar a responsabilidade da PWS por perdas que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela lei aplicável.

14.2 Sujeito à disposição geral referida no parágrafo 14.1 supracitado, a PWS, as suas Subsidiárias e Afiliadas e respectivos licenciadores não deverão ser responsáveis perante o utilizador por:

(A) quaisquer perdas indirectas ou subsequentes que possam ser incorridas pelo utilizador. Isto deverá incluir qualquer perda de lucro (incorrida directa ou indirectamente), qualquer perda de boa vontade ou de reputação comercial ou qualquer perda de dados que o utilizador possa sofrer;

(B) qualquer perda ou dano que o utilizador possa incorrer resultante de:

(i) qualquer confiança do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou em resultado de qualquer relação ou transacção realizada com qualquer anunciante ou patrocinador, cuja publicidade é apresentada nos Serviços;

(ii) quaisquer alterações que a PWS possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades dos Serviços);

(iii) eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de qualquer Conteúdo ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços;

(iii) não fornecimento à PWS de informações correctas sobre a conta;

(iv) não manutenção da segurança e confidencialidade da sua palavra-passe ou detalhes da conta;

14.3 As limitações de responsabilidade da PWS perante o utilizador, mencionadas no parágrafo 14.2 supracitado, deverão ser aplicáveis independentemente de a PWS ter ou não sido notificada ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade da ocorrência de tais perdas.

15. Políticas de direitos de autor e marcas comerciais

15.1 É política da PWS responder a avisos de alegadas infracções dos direitos de autor que respeitem a lei nacional e internacional aplicável sobre a propriedade intelectual, bem como cessar as contas de infractores reincidentes.

16. Anúncios

16.1 Alguns dos Serviços são suportados por receitas provenientes da publicidade e poderão apresentar anúncios e promoções. Estes anúncios poderão ser destinados ao conteúdo das informações armazenadas nos Serviços, consultas realizadas através dos Serviços ou outras informações.

16.2 A forma, o modo e a extensão da publicidade da PWS nos Serviços estão sujeitos a alterações sem o aviso específico ao utilizador.

16.3 No que respeita à cedência por parte da PWS do acesso e utilização dos Serviços, concorda que a PWS poderá colocar esse tipo de publicidade nos Serviços.

17. Outro conteúdo

17.1 Os Serviços podem incluir links para outros Web sites, conteúdo ou recursos. A PWS poderá não ter controlo sobre quaisquer Web sites ou recursos fornecidos por empresas ou pessoas que não a PWS.

17.2 Reconhece e concorda que a PWS não é responsável pela disponibilidade de quaisquer sites ou recursos externos, assim como não apoia qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir desses Web sites ou recursos.

17.3 Reconhece e concorda que a PWS não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em resultado de qualquer confiança colocada pelo utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais Web sites ou recursos.

18. Alterações aos Termos

18.1 Periodicamente, a PWS pode efectuar alterações aos Termos universais ou aos Termos adicionais. Quando estas alterações forem efectuadas, a PWS fará uma nova cópia dos Termos universais disponíveis em  http://www.practicalway.eu/site/index.php?option=com_content&view=article&id=34&Itemid=36.  e todos os novos Termos adicionais ser-lhe-ão disponibilizados nos Serviços afectados ou através dos mesmos.

18.2 Compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data em que os Termos universais ou Termos adicionais foram alterados, a PWS tratará a sua utilização como aceitação dos Termos universais ou Termos adicionais actualizados.

19. Termos legais gerais

19.1 Por vezes, durante a utilização dos Serviços, poderá (em resultado da ou através da utilização dos Serviços) utilizar um serviço, transferir um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens poderá estar sujeita a termos em separado entre o utilizador e a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os Termos não afectam a sua relação legal com essas empresas ou indivíduos.

19.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o utilizador e a PWS e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam ser fornecidos pela PWS no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o utilizador e a PWS em relação aos Serviços.

19.3 Concorda que a PWS pode fornecer-lhe avisos, incluindo avisos relacionados com alterações aos Termos, por e-mail, correio normal ou publicar os avisos nos próprios Serviços.

19.4 Concorda que, se a PWS não exercer ou aplicar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual a PWS tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), tal não será considerado como uma renúncia formal dos direitos da PWS, mantendo-se tais direitos disponíveis para a PWS.

19.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, tal disposição será removida dos Termos sem afectar os restantes Termos. As restantes disposições dos Termos continuarão a ser válidas e aplicáveis.

19.6 Os Termos, bem como a sua relação com a PWS de acordo com os Termos, deverão ser regidos pela lei portuguesa. O utilizador e a PWS concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais portugueses a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, concorda que a PWS deverá continuar a estar autorizada a aplicar medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

19 de Maio de 2009